JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.